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O decreto antigreve do governo Dilma



Por Altamiro Borges

Diante da ampliação da greve dos servidores públicos federais, que já dura mais de um mês e paralisa 25 categorias, o governo Dilma Rousseff apelou para o pior caminho. Baixou o Decreto 7.777, publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (25), que prevê a substituição dos grevistas dos órgãos federais por trabalhadores das redes públicas estaduais e municipais. A medida gerou imediata reação das centrais sindicais, que criticaram a postura antidemocrática do Palácio do Planalto.

CUT e CTB criticam a medida

Em nota oficial, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que representa a maior parte das categorias em greve, repudiou a guinada autoritária do governo. “Esta inflexão do decreto governamental nos deixa extremamente preocupados. Reprimir manifestações legítimas é aplicar o projeto que nós derrotamos nas urnas. Para resolver conflitos, o caminho é o diálogo, a negociação e o acordo. Sem isso, a greve é a única saída”, afirma a nota.

Wagner Gomes, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), também foi incisivo na crítica à iniciativa: “O centro deste decreto é a tentativa de mobilizar fura-greves contra os funcionários públicos... Esta é uma atitude antissindical, cujo objetivo é procurar trabalhadores substitutos aos grevistas para esvaziar suas lutas e, jogando trabalhador contra trabalhador, enfraquecer seu movimento. O governo age, desta forma, como um patrão capitalista”.

Precedente perigoso e inconstitucional

Pelo decreto, os ministros e os supervisores de órgãos públicos federais são orientados a garantir o funcionamento dos serviços nas áreas atingidas pela greve. A norma orienta a realização de parcerias com governos estaduais e municipais para substituir os grevistas temporariamente – até o fim da paralisação. A medida coloca em risco, inclusive, determinados serviços prestados à população, como na vigilância sanitária e na fiscalização das fronteiras, dos portos e dos aeroportos.

Além de abrir um precedente perigoso contra qualquer paralisação no setor público, o decreto fere o próprio princípio constitucional, que garante o direito de greve aos trabalhadores. Para manter a maldição do superávit primário, nome fantasia da reserva de caixa dos banqueiros, o governo Dilma rompe o processo de diálogo, mostra-se inflexível na negociação e apela para a intimidação e para o uso de fura-greves. Um absurdo, que cobrará o preço do desgaste político.

Postado no Blog do Miro em 27/07/2012

Professores em greve: “tremenda falta de Educação”




Tremenda falta de Educação

Por Décio Luís Semensatto Jr.Denilson Soares CordeiroMárcia Aparecida JacominiMarian Ávila de Lima e Dias e Virgínia Junqueira — docentes da Universidade Federal de São Paulo

“Nenhum teste de sociedade justa é tão claro e decisivo como a sua propensão em tributar para desenvolver e sustentar um forte sistema educacional para todos os seus cidadãos.” [John K. Galbraith, A sociedade justa: uma perspectiva humana, p.83]

Todos os que trabalham e se interessam pela construção da universidade pública universal, gratuita e de qualidade sabem que vivemos hoje sob uma política de desqualificação sistemática da atividade docente proveniente, por um lado, da opção política de manter um superávit primário com vistas ao pagamento dos juros da dívida pública e, por outro, da incompetência administrativa do governo para com os assuntos da educação.
Desde 2011, foram feitas insistentes propostas ao Ministério da Educação de revisão do plano de carreira dos docentes das Universidades Públicas Federais, de exigências de cumprimentos dos acordos e prazos para realização de obras de infraestrutura e de constituição de equipes de estudos e discussão para consolidar com qualidade  a expansão do ensino superior federal.

Todas as propostas foram invariavelmente desprezadas pelo governo, o que nos levou a instaurar, democraticamente, o processo de deflagração da greve nacional como meio de sensibilização e envolvimento de todos diante de tão emergencial situação. E, como vemos, a adesão é quase total: 56 das 59 universidades federais estão em greve. Docentes, estudantes e técnico administrativos já formam comitês unificados de reivindicação em quase todos os estados do Brasil. Para nós, a greve além de legítimo instrumento de mobilização e reivindicação, é importante ocasião de educação política, de organização das categorias envolvidas no trabalho universitário e de constituição de reflexão crítica coletiva sobre as relações entre educação, sociedade e políticas de Estado.

A greve representa hoje um regime de exceção dentro de outro. É, por isso, uma oportunidade para compreender a conformação que resulta na atual política educacional. A excepcionalidade que a greve instaura permite modificar o ponto de vista a partir do qual nos vemos em permanente atrelamento durante a vigência da chamada “normalidade”. Essa espécie de abalo permite que se ofereçam as condições para pensar de outro modo o curso dos acontecimentos, inclusive as forças que os determinam e as que resultam em consequências. E disso sobressai, inclusive, os sentidos políticos que erigem como “natural” o que na verdade é “escolha”, portanto, construção interessada e orientada por preferências e decisões, dentre outras, de natureza política.

Nosso problema (de todos) tem sido que essa construção do real se pauta por e se caracteriza como um estado de exceção permanente, e se constitui como o paradigma dominante para os governos na política contemporânea. Que outro motivo seria tão determinante do desrespeito sistemático dos direitos humanos em tão variadas e amplas esferas? Que outra razão explicaria que os seres humanos (quando não considerados como meros consumidores) têm se tornado um estorvo em muitos projetos, sejam mercantis, científicos ou políticos?

É disso que se está falando quando se torna “natural” passar a responsabilidade total pela carreira dos docentes, por exemplo, ao departamento financeiro da União. É disso que se trata quando vamos nos acostumando com a precariedade como dado “normal” na Educação brasileira. É contra isso que nos manifestamos quando mudamos o rumo dos acontecimentos instaurando um processo democrático, social e político de reflexão sobre uma ordem que gera incessantemente descalabros e aprofunda cada vez mais o que de pior se produziu em matéria de política e de educação na história.

A circunstância que deixa pessoalmente muitos docentes indignados, seja pela carência ou inexistência de suas bibliotecas, de seus laboratórios, de suas salas de aula, das instalações, enfim, de seus campi constitui-se como um momento no sistema conjunto de uma cultura que desqualifica toda a Educação e, em particular, todo o trabalho docente, cultura na qual, segundo Adorno, “o professor se converte lenta, mas inexoravelmente, em vendedor de conhecimentos, despertando até compaixão por não conseguir aproveitar melhor seus conhecimentos em benefício de sua situação material.”

No entanto, isso deve servir para que cada um, individualmente, compreenda que para além das mazelas imediatas que nos cercam há questões de fundo a determinarem todas essas precariedades, e a ocasião da greve representa o momento oportuno de enxergamos um pouco mais adiante no sentido dessa radicalidade que poderá, se nos mantivermos unidos, constituir uma experiência engrandecedora de luta coletiva e um verdadeiro e inédito avanço das forças educacionais na ainda triste história deste país.

Nosso apelo, por isso, é no sentido de união, tanto dos docentes quanto de estudantes e técnicos administrativos, de ampliação e aprofundamento do debate, de estudo das propostas e das alternativas, de esclarecimento dos eixos de reivindicação e da consolidação dos canais que têm permitido a formação de uma atmosfera intelectual crítica de atenção para com os meandros decisórios que resultam nas políticas de Estado para a educação e para a universidade no Brasil.

Postado no blog Escrevinhador em 23/07/2012


Governo e mídia atacam grevistas




Por Altamiro Borges

O governo Dilma até parece que segue as orientações da mídia privada para endurecer no trato com os servidores em greve – nas universidades federais há mais de dois meses; em outras repartições públicas, há um mês. Nesta semana, o Palácio do Planalto adiou novamente a apresentação de uma proposta de reajuste salarial para o funcionalismo. Esta postura arrogante irritou ainda mais os cerca de 10 mil de grevistas que realizaram um tenso protesto na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, na quarta-feira (18).

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, responsável pelas negociações, é uma das mais inflexíveis no trato. “O governo continua protelando, sem proposta, engessa a discussão e provoca tensionamento”, critica Pedro Armengol, coordenador do setor público da CUT. Sérgio Ronaldo, dirigente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), também condena a falta de sensibilidade. “Estamos cansados de participar de reunião para ouvir a mesma coisa, sem proposta. Isso leva a um conflito”.

Novo protesto das centrais

Na prática, o governo enrola nas negociações e aposta no esvaziamento da greve. O Palácio do Planalto avalia que a decisão de cortar o ponto dos grevistas e a ameaça de acionar a Justiça contra a legalidade do movimento resultarão no retorno ao trabalho. Até agora, porém, a paralisação tem crescido em vários ministérios e órgãos federais e mantém a força nas universidades. Como decorrência, aumenta o desgaste político da presidenta Dilma. Até os tucanos tem se aproveitado oportunisticamente da greve.

Um novo protesto unitário já foi marcado pela CUT, CTB e Conlutas para 2 de agosto. As centrais não aceitam a desculpa da falta de verba para atender as reivindicações do funcionalismo. “O governo não negocia e alega que não há recursos, mas direciona a maior parte do PIB [Produto Interno Bruto] para os banqueiros, com o pagamento dos juros das dívidas, e para as indústrias, por meio da isenção de impostos, entre outros benefícios", critica José Maria de Almeida, dirigente da CSP-Conlutas.

O discurso anti-sindical da mídia

Enquanto se isola entre os servidores, a presidenta Dilma recebe os aplausos da mídia privada. Em editorial, o Estadão aconselhou o governo a não “perder o controle da situação”. “Ao exigir do governo aumentos financeiramente insuportáveis em quaisquer situações, mas especialmente agora, em razão da notória desaceleração da economia provocada pela crise mundial, os servidores em greve tentam impor custos adicionais aos contribuintes empregando a força da paralisação de serviços públicos”.

No mesmo rumo, o jornal O Globo, também em editorial nesta semana, elogiou a postura firme da presidenta, que “enfrenta as corporações sindicais atuantes no funcionalismo... Acostumadas às benesses obtidas na gestão Lula, categorias de servidores querem continuar a avançar sobre o Orçamento. Não é apenas inapropriada a conjuntura econômica para fazer um emparedamento sindical do Planalto. Também os números frios das folhas de salários não o justificam”.

A maldição do superávit primário

Para a famiglia Marinho, as greves no funcionalismo apresentam reivindicações “irreais” e põem em risco o “equilíbrio fiscal”, já fragilizado “devido ao choque em várias despesas (Previdências, linhas assistencialistas) causado pelo grande aumento do salário mínimo... Se o governo fraquejar diante da pressão sindical, o quadro ficará mais grave”. Ou seja: mídia e governo atacam as greves contra o arrocho com o único objetivo de preservar a maldição do superávit primário, a reserva de caixa dos banqueiros.

Postado no Blog do Miro em 22/07/2012
Imagem inserida por mim

Contra corte de ponto, servidores radicalizam greve


Contra corte de ponto, servidores prometem radicalizar greve

Por Najla Passos, na Carta Maior

Os servidores públicos federais decidiram radicalizar a greve, em resposta à autorização do governo para o corte de ponto dos servidores paralisados, anunciada pelo Ministério do Planejamento (MP), na última sexta (6). “É inadmissível que um governo do Partidos dos Trabalhadores prefira ameaçar os servidores do que estabelecer uma negociação efetiva”, disse à Carta Maior o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos do Distrito Federal (Sindsep-DF), Oton Pereira.

Segundo ele, a autorização para desconto dos salários soou como provocação para os grevistas. “Este anúncio acirrou ainda mais os ânimos. Várias assembleias e protestos foram marcados, e deverão resultar em uma adesão ainda maior. Há uma percepção geral de que o governo está obrigando os servidores a protagonizar a maior paralisação já vista no serviço público brasileiro, inclusive para defender nosso direito de fazer greve”, acrescentou.

O secretário-geral do Sindsep-DF afirma que, historicamente, os servidores conseguiram reverter todas as tentativas de corte de ponto dos servidores em greve, seja por meio da justiça ou pela própria pressão dos servidores. Em 2007, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou atrás e suspendeu o corte anunciado, em função da pressão social. “O governo se baseia em uma lei de greve imposta pela ditadura militar para descontar os salários. E isso, politicamente, é insustentável para um governo de base populares, porque vai de encontro ao próprio direito de greve”, avalia.

Marinalva Oliveira, presidenta do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), primeira entidade a entrar em greve, também acredita que a medida só resultará em mais desgaste para o governo. “As universidades públicas, têm, por lei, autonomia universitária. Em 2001, quando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso determinou um corte de ponto de grevistas, os reitores se recusaram a fazê-lo. O governo, então, cortou o ponto de todos os docentes, e nós conseguimos reverter a medida judicialmente”, lembra.


Segundo ela, a comunidade universitária está indignada com a autorização e promete intensificar ainda mais a paralisação. “Estamos com quase dois meses de greve e ainda não conseguimos estabelecer uma negociação com o governo. Nossa pauta de reivindicações foi protocolada em abril do ano passado e ainda não tivemos resposta. Aliás, desde o início da greve, a única vez que o Planejamento nos recebeu foi para pedir uma trégua e agendar uma nova reunião de negociação, que acabou sendo desmarcada. E o governo ainda vem com ameaças”, critica.


Segundo ela, é por isso que o anúncio do corte de ponto provocou a indignação da base da categoria. “Enquanto os professores leem, todos os dias, nos jornais, que o governo autorizou mais investimentos em recursos para as grandes obras e novas isenções fiscais para empresas, percebem que os investimentos na área social, que engloba saúde e educação, ficam apenas no discurso. Parece que a crise econômica é só para a área social”, acrescenta.


O secretário-geral do Sindsep concorda que greve desvela uma disputa de projeto para o país. “Os servidores não estão lutando apenas por maiores salários. Também pleiteamos uma melhoria dos serviços públicos, que não atendem às demandas da população. Em todas as áreas, falta estrutura, faltam servidores. E nós queremos um governo que tenha, de fato, o social como prioridade. E isso não vai acontecer enquanto o governo destinar metade do seu orçamento para o pagamento dos juros da dívida pública”, afirma.

Os docentes entraram em greve no dia 17/5, seguidos pelos servidores administrativos e estudantes. Hoje, estão paradas 56 das 59 universidades públicas do país, além de institutos tecnológicos, escolas técnicas e colégios de aplicação. Somaram-se a eles, a partir de 18/6, mais doze categorias representadas pelo Sindsep: funcionários dos ministérios da Saúde, Planejamento, Integração Nacional, Agricultura, Justiça, Trabalho e Emprego e Desenvolvimento Agrário, além dos do Itamaraty, Funai, Funasa e Arquivo Nacional.