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Juíza Kenarik Boujikian escreve carta a Lula : “ As razões estão cada vez mais claras ”






A juíza aposentada Kenarik Boujikian, cofundadora da Associação de Juízes para a Democracia (AJD), escreveu nesta quinta-feira (21) uma carta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na mensagem, ela se solidariza com Lula pelas injustiças sofridas no âmbito da operação Lava Jato e lamenta não poder ouvi-lo: “Sua palavra foi interditada, até nos momentos de maior dor. (…) Não há algo mais simbólico: calar o presidente”.

Ao citar ações recentes do governo Jair Bolsonaro (PSL), a desembargadora aposentada desde 8 de março de 2019 afirma que “as razões [da prisão de Lula] estão cada vez mais claras para população”.

Nascida em uma comunidade de armênios na Síria, Kenarik Boujikian Felippe chegou ao Brasil com 3 anos de idade e notabilizou-se como juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), pautada pela defesa dos direitos humanos. A carta escrita para Lula chegará à Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba (PR) nesta sexta-feira (22), um dia após visita de 12 juízes e desembargadores à Vigília Lula Livre. Confira o texto na íntegra:

Caro Presidente Lula,

Bom dia!

Minha carta não chegará a tempo de ser entregue pelos amigos que estão em Curitiba, nesta data. Fiz uma confusão em razão do fuso-horário (estou muito longe, em Fiji). Mas, mesmo assim, resolvi escrever.

Ocorre que as palavras estão fugindo. Não consigo sintonizar a caneta na mão, com a cabeça e o coração, que está partido e muito pressionado com tantas injustiças pelas quais está passando e, por consequência, também o povo brasileiro.

O pior, para mim, que fui juíza por 30 anos (dia 08 de março foi meu primeiro dia de aposentada como desembargadora do TJSP), é saber que muitas das injustiças foram realizadas pelas mãos do Poder Judiciário.

O objetivo de parte deste sistema perverso foi alijá-lo da disputa eleitoral, fazendo uso deturpado dos mecanismos legais.

As razões estão cada vez mais claras para população. Basta ver alguns exemplos do que estão fazendo com o país: o destino do pré sal; o congelamento do orçamento; as propostas na área da educação; agora, a base de Alcântara; a vexatória coluna abaixada de um presidente brasileiro, para o presidente dos EUA; a proximidade geográfica com o maior produtor de petróleo da América, a Venezuela; o ataque ao projeto da Previdência Social para dar lugar à previdência privada; o projeto ‘anticrime’ de Moro, da maior mediocridade vista, pintada ridiculamente como a salvação, o que constrange, pois é certo que o resultado seria o oposto, como exemplos de nossa história recente demonstram; a assunção de cargo no Executivo de seu julgador).

Mas, presidente Lula, na verdade não queria escrever. Queria era ouvi-lo.

É vergonhoso que tenhamos um Judiciário que não lhe permite falar.

Ao invés de lhe dar as garantias , passa a subtrair seus direitos.

Ao preso não existe a possibilidade da sanção de ter a palavra cassada. Esta pena não se encontra no ordenamento jurídico, mas isto não lhe foi assegurado, até o momento. Pelo contrário, sua palavra foi interditada, até nos momentos de maior dor.

E a imprensa, no que diz respeito à liberdade de expressão e comunicação, está muda, de braços cruzados.

Não há algo mais simbólico: calar o presidente. Não deixar que seja visto como ser humano que é e que emociona pela alegria que tem em construir um país mais justo e digno.

Caro Presidente, estive em São Bernardo do Campo no dia anterior à sua apresentação em Curitiba. Só o tinha visto uma única vez, na casa do amigo João.

Alguns não compreendem meu gesto. Naquele dia, eu fui para a reunião da ABJD [Associação Brasileira de Juristas pela Democracia] e queria, de algum modo, hipotecar minha solidariedade e registrar minha indignação com a decisão do STF, que não poderia ter aquele resultado, numa análise das declarações e decisões anteriores dos próprios ministros.

Existem pessoas que não entendem um simples gesto solidário.

Mas, voltando, o povo já diz que a mudança da decisão foi proposital, e concomitantemente temos um decréscimo significativo da confiança que a população tem no sistema de justiça. O índice de confiança (ICJ), medido pela Fundação Getúlio Vargas, mostra que está em decréscimo para o Judiciário e em grau maior para o MPF. Acho que é forçoso reconhecer o descontentamento do povo com nossas instituições.

Sou uma pessoa que se move pelos sonhos e luto por eles. Espero, com todas as minhas forças, que o STF retorne o seu papel de garante dos direitos fundamentais e que o sentido de trânsito em julgado seja retomado, na decisão definitiva, nos clássicos conceitos que sempre nortearam meus bancos escolares e nos deles.

Presidente, quero muito ouvi-lo e vê-lo, assim como milhões de brasileiros e brasileiras que aqui o aguardam.

Registrei a Vossa Excelência naquele dia de São Bernardo do Campo que a injustiça é um dos piores sentimentos que uma pessoa pode passar, e isso tudo está causando muita dor, mas devo dizer que gerou muita solidariedade e reflexão.

Há um sentimento que ultrapassará a injustiça. Creio que seja o amor pelo outro .

Quando Papa Francisco me perguntou como avaliava os últimos períodos do Brasil, mencionei minha frustração com as questões indígenas e problemas ambientais. Disse que o fantástico foi tirar milhões e milhões de pessoas da linha da miséria, em um período curtíssimo de tempo, levando em conta que temos mais de 500 anos de história.

Portanto, podemos concretizar o projeto do Brasil, que está na Constituição. Podemos apagar da história da humanidade a morte real, diária, pela fome, que está acontecendo neste exato instante que eu escrevo. Já pensou? Ninguém mais vai morrer de fome no Brasil e no mundo!

Presidente Lula, você mostrou que isto é possível e nem precisa de tanto assim. As pessoas não se sentiriam melhor em saber que não haverá crianças se acabando até a morte por não ter o que comer?

Presidente, faço parte de uma associação (Juízes para a Democracia) que foi criada pós-88 e objetiva contribuir para tirar o projeto de país insculpido na Constituição Federal para a realidade, para a vida.

Vamos continuar, sonhando juntos.

Uma pessoa que assumiu o projeto de acabar com a miséria tem o maior sentimento do mundo: o amor pela humanidade.

Deixei no dia da vossa apresentação, lá em São Bernardo, a pequena pomba da paz, que eu usava desde que estive com Papa Francisco, por ele abençoada. Sei que está em melhores e mais adequadas mãos. Acho que, de algum modo, é símbolo de proteção.

Presidente, ainda que esteja há quase um ano na prisão, o senhor construirá a paz. Estamos te aguardando. Até breve, e um forte abraço de conforto, carinho e admiração.

Kenarik Boujikian, cofundadora da Associação Juízes para a Democracia, desembargadora TJSP (aposentada).



Postado em DCM em 21/03/2019





Juízes manifestam solidariedade ao ex-presidente Lula, na Vigília Lula Livre, em Curitiba. Edevaldo de Medeiros, juiz federal da 1a Vara de Itapeva, relatou a visita, dizendo que encontrou um "leão", "um homem muito forte e corajoso". Lula também disse que não se arrependeu "em nenhum momento" de não ter deixado o país para não ser preso. 


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O grito de revolta de um juiz


João Batista Damasceno


Carlos Motta

"Tenho vergonha de dizer que sou juiz e ter que responder porque — apesar de ter sempre lutado pela liberdade — o fascismo bate à nossa porta, desdenha do Direito, da cidadania e da justiça e encarcera e mata livremente", escreve o doutor em Ciência Política e juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, João Batista Damasceno, no artigo reproduzido abaixo na íntegra. 

Damasceno é membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD) e seu artigo é uma peça que deveria ser lida e estudada por todos aqueles que sonham com um país mais justo, igual e democrático.

É um grito de revolta contra um status quo que rebaixa o Judiciário e o reduz à mesma barbárie que é seu dever combater.


Tenho vergonha de ser juiz


João Batista Damasceno

Tenho vergonha de dizer que sou juiz. E não preciso dizê-lo. No fórum, o lugar que ocupo diz quem eu sou; fora dele seria exploração de prestígio. Tenho vergonha de dizer que sou juiz, porque não o sou. Apenas ocupo um cargo com este nome e busco desempenhar responsavelmente suas atribuições.

Tenho vergonha de dizer que sou juiz, pois podem me perguntar sobre bolso nas togas.

Tenho vergonha de dizer que sou juiz e demonstrar minha incompetência em melhorar o mundo no qual vivo, apesar de sempre ter batalhado pela justiça, de ter-me cercado de gente séria e de ter primado pela ética.

Tenho vergonha de dizer que sou juiz e ter que confessar minha incompetência na luta pela democracia e ter que testemunhar a derrocada dos valores republicanos, a ascensão do carreirismo e do patrimonialismo que confunde o público com o privado e se apropria do que deveria ser comum.

Tenho vergonha de dizer que sou juiz e ter que responder porque — apesar de ter sempre lutado pela liberdade — o fascismo bate à nossa porta, desdenha do Direito, da cidadania e da justiça e encarcera e mata livremente.

Tenho vergonha de dizer que sou juiz, porque posso ser lembrado da ausência de sensatez nos julgamentos, da negligência com os direitos dos excluídos, na demasiada preocupação com os auxílios moradia, transporte, alimentação, aperfeiçoamento e educação, em prejuízo dos valores que poderiam reforçar os laços sociais.

Tenho vergonha de dizer que sou juiz porque posso ser confrontado com a indiferença com os que clamam por justiça, com a falta de racionalidade que deveria orientar os julgamentos e com a vingança mesquinha e rasteira de quem usurpa a toga que veste sem merecimento.

Tenho vergonha de dizer que sou juiz porque posso ser lembrado da passividade diante da injustiça, das desculpas para os descasos cotidianos, da falta de humanidade para reconhecer os erros que se cometem em nome da justiça e de todos os “floreios”, sinônimos e figuras de linguagem para justificar atos abomináveis.

Tenho vergonha de dizer que sou juiz porque faço parte de um Poder do Estado que nem sempre reconheço como aquele que trilha pelos caminhos que idealizei quando iniciei o estudo do Direito.

Tenho vergonha de dizer que sou juiz, porque tenho vergonha por ser fraco, por não conhecer os caminhos pelos quais poderia andar com meus companheiros para construir uma justiça substancial e não apenas formal.

Tenho vergonha de dizer que sou juiz, mas não perco a garra, não abandono minhas ilusões e nem me dobro ao cansaço. Não me aparto da justiça que se encontra no horizonte, ainda que ela se distancie de mim a cada passo que dou em sua direção, porque eu a amo e vibro ao vê-la em cada despertar dos meus concidadãos para a labuta diária e porque o caminhar em direção a ela é que me põe em movimento.

Acredito na humanidade e na sua capacidade de se reinventar, assim como na transitoriedade do triunfo da injustiça. Apesar de testemunhar o triunfo das nulidades, de ver prosperar a mediocridade, de ver crescer a iniquidade e de agigantaram-se os poderes nas mãos dos inescrupulosos, não desanimo da virtude, não rio da honra e não tenho vergonha de ser honesto.

Tenho vergonha de ser juiz em razão das minhas fraquezas diante da grandeza dos que atravancam o caminho da justiça que eu gostaria de ver plena. Mas, eles passarão!


João Batista Damasceno é doutor em Ciência Política e juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD).




Postado no Crônicas do Motta em 10/06/2015



Crimes da ditadura: AJD divulga manifesto pró Comissão da Verdade



“Nós, juízas e juízes brasileiros, exigimos que o país quite a enorme dívida que possui com o seu povo e com a comunidade internacional, no que diz respeito à verdade e justiça dos fatos praticados pela ditadura militar, que teve início com o golpe de 1964."

Com essas palavras, a Associação Juízes para a Democracia abre manifesto de apoio à Comissão da Verdade. Divulgada nesta terça-feira (13/3), a nota é assinada por quase 120 juízes. Eles dizem estar certos “como decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que ‘as atividades e informações que, eventualmente, recolha (a Comissão de Verdade), não substituem a obrigação do Estado de estabelecer a verdade e assegurar a determinação judicial de responsabilidades’, citando consideração feita pela entidade.

Para os signatários da nota, a Comissão de Verdade é um mecanismo que vai ajudar a esclarecer os casos de tortura, mortes e desaparecimentos durante a ditadura militar “reconstruindo o contexto histórico das graves violações humanas”.

Os signatários esperam que “a Comissão da Verdade seja constituída o quanto antes, devidamente fortalecida e com condições reais para efetivação do seu mister”. “Manifestações que buscam cobrir as violações cometidas sob o manto da ignorância são um golpe para os direitos humanos e afrontam o patamar da dignidade humana estabelecido na Constituição Federal e normativa internacional”, finalizam.

Manifesto de Juízes Brasileiros Comissão da Verdade 



Nós, juízas e juízes brasileiros, exigimos que o país quite a enorme dívida que possui com o seu povo e com a comunidade internacional, no que diz respeito à verdade e justiça dos fatos praticados pela ditadura militar, que teve início com o golpe de 1964.

A Comissão da Verdade, criada por lei, é mecanismo que deve contribuir para melhorar o acesso à informação e dar visibilidade às estruturas da repressão, reconstruindo o contexto histórico das graves violações humanas cometidas pela ditadura militar e promover o esclarecimento dos casos de tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres. Estamos certos, como decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que “as atividades e informações que, eventualmente, recolha (a Comissão de Verdade), não substituem a obrigação do Estado de estabelecer a verdade e assegurar a determinação judicial de responsabilidades”.

Manifestações que buscam cobrir as violações cometidas sob o manto da ignorância são um golpe para os direitos humanos e afrontam o patamar da dignidade humana estabelecido na Constituição Federal e normativa internacional. 

Todos e todas têm o direito de saber o que ocorreu em nosso país, tarefa que compete à Comissão da Verdade, a ser composta por pessoas comprometidas com a democracia, institucionalidade constitucional e direitos humanos. 

Aguardamos que a Comissão da Verdade seja constituída o quanto antes, devidamente fortalecida e com condições reais para efetivação do seu mister. 



Jorge Luiz Souto Maior – SP
João Ricardo dos Santos Costa – RS
Kenarik Boujikian Felippe – SP
Alessandro da Silva- SC
Marcelo Semer- SP
André Augusto Salvador Bezerra – SP
Gerivaldo Neiva – BA
Roberto Luiz Corcioli Filho – SP
Aluísio Moreira Bueno – SP
Carlos Frederico Braga da Silva – MG
Angela Maria Konrath – SC
Fernanda Menna Pinto Peres – SP
Adriano Gustavo Veiga Seduvim – PA
Rubens Roberto Rebello Casara – RJ
Mauro Caum Gonçalves – RS
Roberto Arriada Lorea – RS
Alexandre Morais da Rosa – SC
João Batista Damasceno – RJ
Marcos Augusto Ramos Peixoto – RJ
Lygia Maria de Godoy Batata Cavalcanti – RN
Luís Carlos Valois Coelho – AM
Dora Martins – SP
José Henrique Rodrigues Torres – SP
Andréa Maciel Pachá – RJ
Maria Coeli Nobre da Silva – PB
Ruy Brito – BA
Paulo Augusto Oliveira Irion – RS
Amini Haddad – MT
Geraldo Prado – RJ
Michel Pinheiro – CE
Alberto Alonso Muñoz – SP
Julio José Araujo Junior – RJ
Fernando Mendonça – MA
André Luiz Machado – PE
Grijalbo Fernandes Coutinho – DF
Fábio Prates da Fonseca – SP
Marlúcia de Araújo Bezerra – CE
Maria das Graças Almeida de Quental – CE
Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho – BA
Weliton M. dos Santos – MG
Célia Regina Ody Bernardes – MT
Oscar Krost – SC
Adriana Ramos de Mello – RJ
José Roberto Furquim Cabella – SP
Maria Cecília Alves Pinto – MG
Sergio Renato Domingos – SC
Mário Soares Caymmi Gomes – BA
Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza – MT
Jeferson Schneider – MT
Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia – RS
Lucas Vanucci Lins – MG Douglas de Melo Martins – MA
Alberto Silva Franco – SP
Fernanda Souza P. de Lima Carvalho – SP
Cristiana de Faria Cordeiro – RJ
Umberto Guaspari Sudbrack – RS
Erico Araújo Bastos – BA
Edson Souza – BA
Amilton Bueno de Carvalho – RS
José Augusto Segundo Neto – PE
Salem Jorge Cury – SP
Rita de Cássia M. M. F. Nunes – BA
José Viana Ulisses Filho – PE
Milton Lamenha de Siqueira – TO
Maria da Graça Marques Gurgel – AL
Luiz Alberto de Vargas – RS
João Marcos Buch – SC
Ivani Martins Ferreira Giuliani – SP
Maria Cecilia Fernandes Alvares Leite – SP
Saint-Clair Lima e Silva – SP
Magda Barros Biavaschi – RS
Bernardo Nunes da Costa Neto – PE
Beatriz de Lima Pereira – SP
Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho – BA
Edvaldo José Palmeira – PE
Denival Francisco da Silva – GO
Maria Madalena Telesca – RS
Reginaldo Melhado – PR
Ana Claudia Petruccelli de Lima- PE
Albérico Viana Bezerra – PB
Carlos Eduardo Oliveira Dias – SP
Ana Paula Alvarenga Martins – SP
Theodomiro Romeiro dos Santos – PE
José Tadeu Picolo Zanoni – SP
Maria Sueli Neves Espicalquis – SP
Sandra Miguel Abou Assali Bertelli -SP
Luís Christiano Enger Aires – RS
Carmen Izabel Centena Gonzalez – RS
Rute dos Santos Rossato – RS
Reno Viana – BA
Orlando Amâncio Taveira – SP
André Luis de Moraes Pinto – RS
Norivaldo de Oliveira – SP
Eugênio Couto Terra – RS
Denise Oliveira Cezar – RS
Helder Luís Henrique Taguchi – PR
Sérgio Mazina Martins – SP
Eugênio Facchini Neto – RS
Gilberto Schäfer – RS
Rodrigo de Azevedo Bortoli – RS
André Luis de Moraes Pinto – RS
Paulo da Cunha Boal – PR
Laura Benda – SP
Joana Ribeiro Zimmer – SC
Bráulio Gabriel Gusmão – PR
Graça Carvalho de Souza – MA
Andrea Saint Pastous Nocchi – RS
Fernando de Castro Faria – SC
Dyrceu Aguiar Dias Cintra Junior – SP
Angélica de Maria Mello de Almeida – SP
Andréia Terre do Amaral – RS
Fabiana Fiori Hallal – RS
Maria Lucia Boutros Buchain Zoch Rodrigues – RS
Laura Borba Maciel Fleck – RS
Luís Fernando Camargo de Barros Vidal – SP
Régis Rodrigues Bonvicino – SP
Luis Manuel Fonseca Pires – SP
Carlos Vico Mañas – SP
Mylene Gloria Pinto Vassal – RJ


Postado no Blog Maria Frô em 13/03/2012

VEJA quer calar a democracia


por Juliana Sada

Nos últimos dias, a revista “Veja” dirigiu suas pesadas críticas à Associação Juízes para a Democracia (AJD), por meio de sua edição impressa e de seu blogueiro Reinaldo Azevedo. O que motivou o ataque? A nota da AJD sobre os estudantes que ocuparam o prédio da reitoria e a reação das autoridades, para a Associação há um perigoso contexto de “judicialização de questões eminentemente políticas”.
Isso foi suficiente para que a “Veja” desqualificasse o trabalho da Associação. Agora, Marcelo Semer, da AJD, vêm a público responder à “onda de ataques”.

VEJA quer calar a democracia

Por Marcelo Semer, no Terra Magazine

Tolice suprema, coleção formidável de bobagens, condoreirismo cafona.
Com esses e outros adjetivos ainda piores, o jornalista Reinaldo Azevedo iniciou, em seu blog, uma onda de ataques da revista VEJA à Associação Juízes para a Democracia (AJD).
Nos posts que buscavam detonar a associação por uma nota crítica à ação da Polícia Militar na USP, sobrou até para os educadores que seguem Paulo Freire: “idiotas brasileiros e cretinos semelhantes mundo afora”.

O nível do artigo já se responde por conta própria.

Todavia, na edição impressa que veio às bancas no sábado último, o editor-executivo da revista subscreveu um texto que, sem qualquer constrangimento ou escrúpulo político, comparou a associação a um tribunal nazista.

O descompromisso com a razão nem é o que mais ressalta no artigo –a foto gigantesca de pupilos de Hitler, fora de tom ou propósito, só se explica como um ato falho. No artigo, Carlos Graieb utiliza expressões que se encaixariam perfeitamente no ideário nazista: propõe dissolver a associação “política” ou impedir que seus membros usem a toga.

Reinaldo Azevedo, com ainda menos pruridos no mundo virtual, explicitou, numa ação que evoca o macarthismo, os nomes de todos os diretores, representantes e membros de conselhos da entidade, alertando leitores para que jamais aceitem ser julgados por estes juízes.

Que competência ou legitimidade para a posição soi-disant de corregedor ele tem não se sabe. Mas seus seguidores foram instados a identificar os juízes associados pelo próprio colunista, que deu status de artigo a mensagem de um advogado falando do desembargador ‘liberal’ apreciador de samba.

VEJA está aturdida e indignada com a afirmação de que existe direito além da lei. Os nazistas também ficavam, porque as barbáries escritas no período mais negro da história da humanidade eram legais. Jamais deixaram de ser barbáries por causa disso.

A prevalência dos princípios constitucionais é o que propunha, sem grandes novidades, a nota da Associação Juízes para a Democracia. Se juízes não podem fazê-lo em um estado democrático de direito, na tutela da Constituição que prometeram defender, algo definitivamente está errado.

Mesmo para quem conhece a linha editorial de VEJA, cuja partidarização na política é sobejamente criticada, espanta que o interesse em calar quem pensa de outra forma, parta justamente de um órgão de imprensa.

Que a falta de pluralismo de suas páginas já fosse, por assim dizer, um oblíquo atentado à liberdade de expressão, o explícito intuito de extirpar opiniões contrárias não deixa de ser aterrorizador. Sob esse prisma, lembrar o nazismo não é mais do que medir o outro com a própria régua.

A Associação Juízes para a Democracia tem vinte anos de serviços prestados ao debate institucional na magistratura e fora dela – e eu me orgulho de fazer parte dessa história quase por inteiro.

A AJD tem entre seus objetivos o respeito incondicional ao estado democrático de direito e jamais deixou de denunciar quando este se fez ameaçado. Bate-se sem cessar pela independência judicial e é militante na consideração do juiz como um garantidor de direitos.

A promoção permanente dos direitos humanos, compartilhada com inúmeras outras entidades da sociedade civil, sempre incomodou aos que se candidatam a porta-voz dos poderosos. Mas recusamos o propósito de quem quer fazer da democracia apenas uma promessa vazia.

A associação nunca se opôs a criticar o elitismo no próprio Judiciário, nem temeu se mostrar favorável à criação de um órgão para exercer o controle externo. Tudo por entender que desempenhamos, sobretudo, um serviço essencial ao público – o que levou a AJD a participar da Reforma do Judiciário propondo, entre outros temas, o fim das sessões secretas e das férias coletivas.

Anticorporativista, a associação jamais defendeu valores em benefícios próprios, o que pode ser incompreensível em certos ambientes. Recentemente, bateu-se pela legalidade da instauração de processos administrativos contra juízes pelo Conselho Nacional de Justiça, na contramão de interesses de classe.

Em vinte anos, seus membros têm sido convidados a participar de vários debates no Poder Judiciário, no Congresso Nacional e também na mídia.

O exercício contínuo da liberdade de expressão, que fascistas de todo o gênero sempre pretenderam mutilar, não vai ceder ao intuito de quem pretende impor sua visão e seus conceitos como únicos.

VEJA não está em condições de ensinar estado de direito, se desprestigia a liberdade de expressão.